Meta enfrenta julgamento histórico nos EUA por supostos danos das redes sociais a crianças
Estados americanos acusam dona do Instagram e Facebook de desenvolver recursos capazes de estimular uso compulsivo entre jovens. Caso pode resultar em bilhões de dólares em penalidades e mudanças profundas nas plataformas.
A Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, começa a enfrentar nesta terça-feira, 18 de agosto, um dos julgamentos mais importantes da história das redes sociais nos Estados Unidos.
O processo coloca no centro do debate uma questão que há anos acompanha famílias, pesquisadores e governos: até que ponto as plataformas digitais podem ser responsabilizadas pela forma como disputam e retêm a atenção de crianças e adolescentes?
Uma coalizão formada por 29 estados americanos acusa a Meta de ter desenvolvido recursos de suas plataformas capazes de estimular comportamentos compulsivos entre usuários mais jovens e de ter apresentado ao público uma imagem enganosa sobre a segurança desses produtos. A empresa nega as acusações. (Reuters)
O que está sendo julgado?
Nesta primeira etapa, Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estão à frente das acusações relacionadas às leis estaduais de proteção ao consumidor.
Entre os pontos discutidos está a alegação de que recursos presentes no Instagram e no Facebook teriam sido deliberadamente estruturados para aumentar o tempo de permanência dos usuários, inclusive entre menores de idade.
Os estados também acusam a empresa de coletar informações pessoais de crianças com menos de 13 anos sem o consentimento adequado dos responsáveis, o que poderia representar violação da legislação federal americana de proteção da privacidade infantil, a COPPA. (Reuters)
O julgamento ocorre em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, sob responsabilidade da juíza Yvonne Gonzalez Rogers. Uma banca de oito jurados terá caráter consultivo, mas a decisão final caberá à magistrada. O processo deve se estender por várias semanas e pode contar com depoimentos de executivos como Mark Zuckerberg e o chefe do Instagram, Adam Mosseri. (Reuters)
E os US$ 1,4 trilhão?
Esse é justamente um dos números que precisam de contexto.
Em julho, a Meta afirmou em documentos judiciais que os cálculos apresentados pelos estados poderiam resultar em penalidades de até US$ 1,4 trilhão, valor próximo à capitalização de mercado da própria companhia naquele momento.
Mas isso não significa que a Meta já tenha sido condenada nesse valor.
Também não significa que US$ 1,4 trilhão seja necessariamente o valor final pedido pelos estados. Segundo informações apresentadas no início do julgamento, os procuradores-gerais ainda não especificaram uma quantia definitiva e indicaram que as penalidades poderiam ficar mais próximas de US$ 200 bilhões. (Reuters)
Portanto, o trilhão chama atenção, mas não é o principal ponto da história.
A discussão vai além do dinheiro
Os estados não querem apenas indenizações.
Eles também pedem mudanças na maneira como Instagram e Facebook funcionam. Entre as medidas discutidas estão novas restrições de idade, mudanças em mecanismos de recomendação e até a eliminação ou limitação de recursos como a rolagem infinita, criada para permitir que o usuário continue consumindo conteúdo sem chegar a um ponto natural de parada. (Reuters)
É nesse ponto que o processo ganha importância para além da Meta.
Uma eventual decisão favorável aos estados poderia estabelecer novas referências jurídicas sobre aquilo que uma plataforma pode ou não fazer para aumentar o engajamento de usuários menores de idade.
Meta, TikTok, YouTube e Snapchat enfrentam diferentes ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas aos possíveis efeitos de seus produtos sobre crianças e adolescentes. (Reuters)
O que diz a Meta?
A empresa rejeita a ideia de que tenha deliberadamente criado suas plataformas para prejudicar jovens.
A Meta afirma ter investido durante anos em mecanismos de proteção, incluindo contas de adolescentes mais restritas, perfis privados por padrão, limitações de conteúdo sensível e ferramentas que permitem aos pais estabelecer limites de tempo de uso.
A companhia também argumenta que a relação entre redes sociais e saúde mental juvenil é mais complexa do que uma relação direta de causa e efeito e diz que fatores familiares, escolares e sociais também precisam ser considerados. (Facebook)
A defesa sustenta ainda que os estados não demonstraram adequadamente que consumidores foram enganados ou que os recursos questionados tenham provocado os danos alegados. (Reuters)
Como chegamos até aqui?
O processo é resultado de uma investigação iniciada depois das revelações da ex-funcionária da Meta Frances Haugen.
Em 2021, Haugen apresentou documentos internos da empresa e declarou ao Senado americano que a companhia conhecia riscos associados a seus produtos para determinados grupos de jovens, mas nem sempre teria adotado mudanças que poderiam reduzir esses problemas.
A Meta contestou essa interpretação.
Dois anos depois, uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais levou o tema aos tribunais, dando origem ao processo que agora chega a uma de suas etapas mais importantes. (Reuters)
No cerne da questão
O julgamento da Meta não é apenas sobre Instagram ou Facebook.
É sobre a economia da atenção.
Durante anos, o sucesso de uma plataforma digital foi medido principalmente pelo número de usuários, pelo tempo gasto dentro do aplicativo e pela capacidade de mantê-los retornando.
Quanto mais atenção, maior a oportunidade de publicidade. Quanto maior o engajamento, maior o valor econômico da plataforma.
Mas quando esse modelo alcança crianças e adolescentes, a discussão muda.
A pergunta deixa de ser apenas “quanto tempo conseguimos manter alguém conectado?” e passa a incluir “qual é a responsabilidade de quem constrói mecanismos capazes de disputar essa atenção?”
Existe também uma diferença importante entre reconhecer os riscos das redes sociais e concluir que toda utilização delas seja necessariamente prejudicial. As plataformas conectam pessoas, criam comunidades, oferecem informação, entretenimento e oportunidades profissionais. A própria relação entre redes sociais e saúde mental continua sendo objeto de debate científico. (Facebook)
O desafio está exatamente aí.
Tecnologia não precisa ser tratada como vilã, mas também não deve ser tratada como neutra.
Algoritmos são construídos. Notificações são projetadas. Recomendações são selecionadas. Botões, feeds e recompensas digitais carregam decisões humanas e interesses econômicos.
E quando bilhões de pessoas, incluindo crianças, passam parte significativa de suas vidas dentro desses ambientes, a arquitetura da atenção deixa de ser apenas uma questão de produto. Torna-se também uma questão de responsabilidade.
É isso, mais do que os US$ 1,4 trilhão, que faz deste julgamento um caso para acompanhar.
CORE | No cerne da questão.
Com informações de Reuters, Associated Press, documentos de procuradorias estaduais dos EUA e posicionamentos públicos da Meta.
